Conforme antecipado aqui, o STF decidiu que o terrorista italiano Cesare Battisti permanecerá no Brasil, como queria Lula.A decisão foi tomada por maioria de votos. Seis ministros consideraram que o decreto de Lula que negou a extradição de Battisti é um “ato de soberania nacional”.
Como tal, não pode ser questionado judicialmente por Estado estrangeiro. A Itália pedia a revogação do ato de Lula.
Rejeitaram o recurso: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.
Outros três ministros votaram pela revogação do despacho de Lula e o consequente envio de Battisti à Itália: Gilmar Mendes (relator), Ellen Gracie e Cezar Peluso.
Proclamado o resultado, expediu-se o alvará de soltura de Battisti. Assina-o Peluso, presidente do STF. Aqui, a cópia.
Nunca antes na história do STF um processo teve tramitação tão atabalhoada. Foi a quinta vez que o caso passou pelo plenário.
Entre a primeira decisão, de 2009, e esta última, produziram-se julgamentos contraditórios.
Para tornar curta uma longa novela, recorde-se apenas o essencial. No primeiro julgamento, o Supremo mandara ao lixo decisão de Tarso Genro.
Então ministro da Justiça, Tarso concedera a Battisti o status de refugiado político. Alegara que, devolvido à Itália, ele arrostaria perseguições.
O STF anulou a decisão sob o argumento de que Battisti havia sido condenado por quatro assassinatos comuns, não políticos.
Em seguida, o tribunal considerou constitucional o pedido de extradição formulado pela Itália. Mas atribuiu a palavra final a Lula. Coisa jamais vista.
Munido de faca e queijo, Lula cortou a favor de Battisti. Escorou-se em parecer da Advocacia-Geral da União.
O texto da AGU repetiu o miolo do raciocínio de Tarso Genro: Battisti poderia ser perseguido se fosse devolvido à Itália.
O governo italiano foi ao STF. Daí essa nova deliberação, que validou a decisão de Lula por considerar que não é passível de questionamento judicial.
Indiretamente, o Supremo terminou por engolir a mesma tese que rejeitara há dois anos.
Tratou-se Battisti como criminoso político e a Itália como uma república de bananas, capaz de impor suplícios a prisioneiros.
***
Dá p'ra acreditar! Mas não é o primeiro bandido solto pelo STF, e se pensarmos bem um bandido a mais ou um bandido a menos, neste país, não fará tanta diferença!
Nenhum comentário:
Postar um comentário