Dilma se curva a Collor e Sarney, adia a revelação da verdade e garante o sono dos recentes amigos de infância de Lula

Obediente à vontade dos senadores Fernando Collor e José Sarney, a presidente Dilma Rousseff deixou de considerar urgente a aprovação do projeto sobre o sigilo de documentos públicos. A Lei de Acesso à Informação permanecerá engavetada na Comissão de Relações Exteriores do Senado, dirigida pelo ex-presidente despejado do cargo que desonrou. A papelada terá de esperar, em vão, mudanças e retoques concebidos pela dupla de governantes que, entre 1985 e 1992, só não acabou com o país porque o Brasil sobrevive a qualquer um.

Em 1988, Lula qualificou o então presidente Sarney de “o maior ladrão da República”. Quatro anos depois, dividiu o troféu em dois para entregar a outra metade a Collor, “o maior corrupto do Brasil”. Hoje, a trinca trata a troca de acusações gravíssimas como peraltice de amigos de infância. Em 2008, Lula promoveu o maior ladrão da República a “homem incomum”, acima dos castigos reservados aos demais pecadores e a salvo do camburão que persegue delinquentes sem protetores. E o maior corrupto do Brasil foi publicamente homenageado, em 2009, “pela lealdade ao governo”.

É evidente que Dilma consultou o padrinho antes de formalizar o recuo ─ anunciado, coerentemente, por Romero Jucá, líder do governo no Senado. O PT, que combateu Sarney e Collor com a mesma obstinação feroz exibida na discurseira em defesa do projeto engavetado, vai balbuciar mais um amém. O partido disposto a tudo pela instalação de uma “Comissão da Verdade” se renderá a uma guinada que pode resultar na imposição do sigilo eterno a documentos considerados “ultrassecretos”.

Collor declarou-se preocupado com a revelação de segredos da Guerra do Paraguai. Sarney declarou-se preocupado com a imagem do Barão do Rio Branco. Ambos estão interessados exclusivamente em salvar a própria pele ─ a biografia já foi reduzida a escombros pelo sabe qualquer brasileiro com mais de 18 anos e três neurônios. Tão ansiosos por devassar o período dos generais, Dilma, Lula e o PT aceitaram esquecer os buracos negros do regime autoritário para garantir o sono dos neocompanheiros com culpa no cartório.

Como incendiá-los seria arriscado, o governo optou pelo sepultamento dos documentos históricos. Graças a Dilma e ao PT, os dois ex-presidentes já não precisam afligir-se com a possível descoberta de evidências materiais de outros crimes. E o chefe da seita livrou-se de topar com mais provas contundentes de que o Lula do século passado disse a verdade sobre José Sarney e Fernando Collor.

Por Augusto Nunes, Veja

PT diverge de Dilma e defende o fim do ‘sigilo eterno’

A bancada de senadores do PT fechou questão a favor do projeto que acaba com o sigilo eterno dos documentos classificados pelo governo como ultrassecretos.

A posição do partido destoa da decisão de Dilma Rousseff e da pregação dos ex-presidentes José Sarney (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL).

Convencida pela dupla, Dilma decidiu jogar o peso do governo numa articulação para derrubar emenda aprovada na Câmara, que impôs um limite para o segredo.

Pela legislação em vigor, os papéis ultrassecretos devem ser resguardados por 30 anos, renováveis indefinidamente a critério do Executivo.

Em 2009, Lula enviou à Câmara projeto reduzindo o prazo para 25 anos. Manteve, porém, a regra que deixa o papelório longe da luz do Sol para sempre.

Ao votar a proposta, os deputados preservaram os 25 anos de segredo. Porém, em vez do sigilo eterno, decidiram que só pode haver uma renovação, por mais 25 anos.

A garantia de um sigilo de 50 anos não satisfez Sarney e Collor, relator do projeto no Senado.

Pressionada, Dilma, que pendia para a publicidade, passou a defender a reconstituição do texto elaborado sob Lula.

Nesta terça (14), após visitar Sarney, a ministra Ideli Salvatti (Articulação Política) confirmou: o governo deseja derrubar no Senado a emenda injetada na Câmara.

Num rasgo de independência, o PT do Senado rema em sentido contrário. Falando em nome de sua bancada, o líder Humberto Costa (PE), pespegou:

"O PT não concorda em mudar o projeto [aprovado na Câmara] porque não é a favor que o sigilo eterno seja preservado".

Se prevalecer a vontade da tróica Sarney-Collor-Dilma, a encrenca pode desaguar no STF. É o que insinua o procuirador-geral da República Roberto Gurgel.

Em notícia veiculada pela Folha, o reporter Bernardo Mello Franco informa que Gurgel considera o segredo eterno inconstitucional.

"O direito à verdade é um direito fundamental. Qualquer iniciativa que busque afastá-lo tem deficit de constitucionalidade", disse Gurgel.

"O Ministério Público vai fazer tudo para assegurar que o direito à verdade seja plenamente exercido. Tomaremos todas as providências para que isso seja efetivado."

No caso específico, a providência que está ao alcance do procurador-geral é submeter ao Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

O chefe do Ministério Público só pode agir, porém, depois que o Congresso finalizar o processo de votação.

Por Josias de Souza, Folha